Menu
Menu
Menu
Menu
Legislação
CapixabaDestaqueInterlocução Brasil
Não é preciso ter advogado para dar entrada em pedido de pensão alimentícia
Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que não é preciso ter um advogado para dar entrada no pedido...
CapixabaDestaqueInterlocução Brasil
Supremo pede a PGR que se manifeste sobre o aborto legal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre a...
CapixabaDestaqueInterlocução Brasil
Entidades da saúde e Psol vão ao STF contra decisão do CFM sobre aborto
Entidades da saúde e o Partido Socialismo e Liberdade (Psol) protocolaram nesta sexta-feira (5/4), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma liminar contra a resolução 2.378/2024 do Conselho...
CapixabaGeral
Sancionada lei que protege criança de violência em instituição educacional
Foi sancionada, sem vetos, a Lei 14.811, que institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais....
