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Farmácia Popular: 95% dos medicamentos agora são de graça

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Ministério lança campanha de combate ao abuso sexual infanto-juvenil

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Lula sanciona lei que inclui bullying e cyberbullying no Código Penal

Os crimes de bullying e cyberbullying passam a integrar o Código Penal após sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva da Lei nº 14.811/2024, publicada...