O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), mantém o pagamento mensal de férias-prêmio referente a novas aposentadorias publicadas e lançamentos no Sistema de Administração de Pessoal (Sisap). De janeiro a junho de 2025, os pagamentos somaram R$ 45,71 milhões, contemplando 1.472 servidores.
O pagamento do benefício havia sido paralisado em 2015 e foi retomado pela atual gestão em 2019. O passivo passou a ser pago em 2021 e, em 2024, houve a regularização dos pagamentos, abrangendo 43.374 servidores e R$ 1,219 bilhão.
De 2021 a 2025, o pagamento de férias-prêmio, incluindo o passivo e novas aposentadorias, soma 1,265 bilhão e 44.846 servidores em todo o estado.
Servidores que ingressaram ação contra o Estado tendo como objetivo o pagamento das férias-prêmio adquiridas até 29/02/2004 que tenham interesse na descontinuidade da ação e no recebimento pela via administrativa podem acessar este link.
Na página estão disponíveis orientações sobre os procedimentos necessários.
