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Se todos são iguais perante a lei

Primordial na vida das pessoas é a igualdade perante a lei e o respeito à sua dignidade e aos seus direitos. Os homens nascem e devem permanecer livres e iguais em seus direitos, uma vez que é o reconhecimento dos direitos invioláveis da pessoa que os torna iguais. O sistema deve ser estruturado para garantir esta ordem.
Não é através do medo e da manipulação da notícia que conseguiremos estabelecer uma nova ordem. O que se observa na atualidade é a constante impregnação nas pessoas de um terrorismo psicológico imposto pela mídia. Isto permite aos infratores em potencial aprenderem como praticar o delito por terem visto e ouvido na televisão, no rádio e nos jornais, todo o iter criminis2.
Nesse contexto, aquilo que o homem quer nem sempre é o que ele precisa e terá. Traduzindo-se, os que vêm de famílias modestas têm em média menos probabilidade de obter um nível alto de instrução. Os que possuem baixo nível de instrução têm menos probabilidade de chegar a um status social elevado, de exercer uma profissão de prestígio e bem remunerada.
Considerando-se que a superação das desigualdades sociais colabora de forma sistemática na atividade infracional em razão do disparate das oportunidades de trabalho e os baixos salários pagos ao trabalhador; nossos “intelectuais” deverão ocupar-se com as produções científicas necessárias ao cenário nacional, buscando a melhor orientação para estratégia de uma política que estanque os ataques à paz social e promova a inserção social de todos, criando as oportunidades e educação das pessoas.
Não há retorno às concepções conservadoras de uma doutrina que observada imparcialmente, percebe-se que o “inimigo do Estado” não é o negro, o pobre, a prostituta ou o bandido, mas todo aquele que não respeita os direitos humanos, todo aquele que transgride as normas, sem exceção.


2 Etapas do crime.

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