REGULAMENTAÇÃO DA REDE SOCIAL SIM OU NÃO?

Abril 12, 2024 - 08:22
Abril 12, 2024 - 08:23
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REGULAMENTAÇÃO DA REDE SOCIAL  SIM OU NÃO?

Fala do Presidente do Senado Federal Rodrigo Pacheco
“Considero isso fundamental, não é censura, não é limitação da liberdade de expressão, são regras para o uso dessas plataformas digitais para que não haja captura de mentes de forma indiscriminada e que possa manipular desinformações, disseminar ódio, violência, ataques a instituições. Há um papel cívico que deve ser exercido pelas plataformas digitais de não permitir que esse ambiente seja um ambiente de vale tudo”.

Presidente da Câmara Federal Arthur Lira

Lira disse que o texto foi alvo de narrativas de propor censura e violação da liberdade de expressão, o que prejudica sua análise, além de não haver consenso entre os parlamentares para ser levado à votação. “O PL 2630/20 está fadado a ir a lugar nenhum, não tivemos tranquilidade do apoio parlamentar para votar com a maioria”, afirmou.

Prezado Professor Mário Lúcio Quintão Soares,
Referente esta questão da regulamentação das redes sociais lhe pergunto: já existem leis para os crimes cibernéticos, para os que os cometem espalhando notícias falsas, as chamadas FAKE NEWS”. É certo o crescimento da tecnologia e neste caso a Web, mas lado outro, a CF de 1988, resguardado em suas cláusulas pétreas, é também um organismo vivo em constante mutação com as leis infraconstitucionais aprovadas pelos poderes legislativos que acompanham a evolução do estado e legislam, aprovam quando necessário novas regras e respectivas  punições para tais crimes. O que o senhor pensa a respeito? É necessário realmente criar outras normas para a regulamentação da mídia digital que da voz a maioria dos brasileiros conforme está sendo apresentado?

" Reitero os cumprimentos. As redes sociais devem assumir um contrato ético com a sociedade. Em termos de Direito Penal, as fake news devem evitar tipificar calúnia, difamação e injúria. Procura-se, no entanto, controlar o seu efeito nefasto, restringindo a liberdade de expressão. Sei que nenhuma liberdade pública é absoluta. A questão é saber dimensionar os limites constitucionais da liberdade de expressão. Quando seu objetivo é manipular a verdade dos fatos, no intuito de ludibriar a vontade política que se manifesta nas urnas, caracteriza-se atentado à democracia. Reitero dificuldade de se tipificar tal atentado.
Em termos penais, acredito que sim." Professor Mário Lúcio Quintão 

Mas num momento de extremismo político e críticas às instituições, qual é o papel de quem, com uma mídia tradicional, na sua grande maioria financiada pelo poder público, manipulando grosseiramente através do jornalistas as informações, é prudente “ frear “ a voz da maioria, dos menos afortunados?Mauro Quintão 

"Vivenciamos um guerra híbrida. Há a manipulação de algoritmos. Ou seja, fazer fake news consiste em demonstrar um objetivo ideológico que se chegar ao poder mediante mentiras.
Trata-se de um vale tudo. Sem compromisso ético."
Professor Mário Lúcio Quintão 

O senhor diz " chegar no poder”. E para quem já está no poder e com a máquina pública na mão com grandes influências nos veículos tradicionais?
Mauro Quintão 

"Concordo. Não aprovaria uma norma regulamentando as redes sociais. Exigiria delas um compromisso ético com a sociedade democrática. Tenho receio de estabelecer limites à liberdade de expressão.
Os fake news são elaborados tanto por progressistas quanto conservadores. A própria sociedade deve rejeitar a manipulação de dados e de informações.
Sei que a mídia tradicional também manipula as informações. Ninguém é dono da verdade.
A atual fase do capitalismo é da predominância do mercado. A democracia acaba sendo mitigada. Há o desmonte do Estado Social.
Redução de custos, flexibilização da legislação laboral e plataformas digitais são medidas adotadas."
Professor Mário Lúcio Quintão Soares

Certa feita entendo que todo cuidado é pouco quando se incorre na possibilidade de implantar qualquer tipo de censura às redes sociais. Lado outro, com a evolução (Revolução da Internet)da Inteligência Artificial, não podemos correr o risco de deixar vozes e vídeos serem manipulados para fins negativos, contrariando a veracidade dos fatos e enganando os concidadãos. Aí sim pecaríamos pela omissão comprometendo a sedimentação da sonhada DEMOCRACIA e consequentemente nossa Liberdade de Expressão.

Mauro Quintão 
CEO do Interlocução Brasil

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