Projeto do cigarro eletrônico deve ser votado hoje em comissão no Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal deve colocar em votação, hoje, o Projeto de Lei nº 5.008/2023, da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que define a regulamentação sobre uso e venda do cigarro eletrônico no Brasil – também conhecido como “vape”. A discussão do texto já foi adiada mais de uma vez até ser definida uma nova data para entrar na pauta dos senadores. A sessão está marcada para às 10h.

A proposta foi apresentada no ano passado e conta com a relatoria de Eduardo Gomes (PL-TO) que, apesar de ser contrário a alguns pontos do texto, defende a aprovação do projeto. Na última vez que o texto foi discutido, ainda em julho deste ano, o senador Mecias de Jesus solicitou um requerimento que foi aprovado pela comissão. Se for aprovado, o tema será levado ao plenário.

O projeto define o conceito de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), o que incluiria tanto os cigarros eletrônicos quanto produtos similares. Os apoiadores da proposta defendem que a lei poderia injetar R$ 2,2 bilhões na arrecadação anual. Apesar disso, os parlamentares contrários à matéria reforçam que poderia haver um aumento de gastos no Sistema Único de Saúde (SUS), em virtude dos riscos aos usuários, visto que o tabagismo é um dos maiores causadores do câncer no mundo.

Uma pesquisa realizada pela Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde de São Paulo, em parceria com o Instituto do Coração (Incor) e o Laboratório de Toxicologia da Universidade de São Paulo (USP), divulgada no último mês de junho, mostra que o vape causa níveis de intoxicação mais severos do que o cigarro tradicional. O estudo, realizado com base nos dados de 200 fumantes de cigarros eletrônicos, detectou que os níveis de nicotina presentes nesses usuários eram três a seis vezes superiores se comparados com os fumantes de cigarros convencionais.

Em entrevista ao CB.Saúde – programa do Correio em parceria com a TV Brasília – no último dia 15 de agosto, o oncologista clínico William William, membro do Comitê de Tumores Torácicos da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, afirmou que o uso contínuo de cigarros eletrônicos eleva o risco para o desenvolvimento de câncer.

“Há muitas substâncias presentes nos cigarros eletrônicos que são sabidamente cancerígenas. Só não temos ainda uma comprovação robusta de que o cigarro eletrônico, nas doses que estão sendo utilizadas, leva ao aumento dos casos de câncer. É muito provável que isso aconteça, pois são substâncias reconhecidamente cancerígenas”, destacou o especialista.

Para a autora do projeto, no entanto, a legalização do produto, com uma fiscalização rigorosa, pode causar um efeito contrário ao que se acredita. Em novembro do ano passado, Thronicke defendeu, em plenário, a pauta da regulamentação dos vapes, alegando que a proibição seria mais danosa para a população, visto que, mesmo com a lei atual restringindo a comercialização do produto, mais de 2,2 milhões de brasileiros utilizam o cigarro eletrônico.

Manifesto

Ontem, a Associação de Médicos do Brasil (AMB) publicou uma nota no qual reitera a posição contrária da entidade em relação ao PL 5.008. Ao todo, 80 entidades nacionais ligadas à medicina e à ciência assinaram a nota oficial. Segundo os profissionais, a proposta é uma “grave ameaça à saúde pública brasileira e de toda sua população”.

“Diante deste grave e preocupante cenário, as entidades médicas aqui representadas reafirmam sua oposição totalmente contrária a qualquer tipo de mudança na regulação atual estabelecida pela Anvisa, que proíbe a comercialização dos cigarros eletrônicos no Brasil, e conclamam à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para avaliar com extremo rigor não apenas os aspectos de arrecadação fiscal, mas, principalmente, as consequências para a saúde”, defende as entidades.

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Entre os signatários da nota, também estão a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), a Academia Nacional de Medicina (ANM), a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência (SBPC). Um dos pontos levantados pelas entidades é a falta de efetividade na fiscalização do uso do vape. Desde 2009, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proíbe a venda e consumo destes produtos. Em abril deste ano, a mesma agência ratificou o entendimento, após consulta pública.

Em nota, a Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), afirmou que a proibição faz com que o país vire rota do contrabando e se mostrou ineficiente. “A Abifumo reafirma que a proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil já se mostrou ineficiente, deixando o país na contramão das discussões cientificamente embasadas sobre o tema e só trouxe ao Brasil produtos irregulares, que não deveriam existir. A regulamentação já é realidade em mais de 80 países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Suécia, Nova Zelândia, entre outros. Nestes locais, estão disponíveis produtos controlados que oferecem aos adultos fumantes alternativas de menor risco, como já é cientificamente comprovado”, declarou a entidade.