Texto do deputado Alencar da Silveira Jr beneficia idosos a partir de 60 anos; lei prevê cartão de isenção que será apresentado nos pedágios
Bruno Favarini Itatiaia
Minas Gerais pode isentar idosos do pagamento de pedágio nas rodovias estaduais. Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pelo deputado estadual Alencar da Silveira Jr. (PDT) prevê o benefício para pessoas a partir de 60 anos.
Segundo o texto, que ainda passará pelas comissões da Casa antes de ir a plenário, o veículo deve estar registrado no nome do idoso. Será necessário um cartão de isenção de pedágio, emitido pelo órgão de trânsito competente, contendo nome, CPF, placa do veículo, validade e um código QR para consulta.
Em contato com a Itatiaia, Alencar disse que o projeto foi motivado pelos altos custos dos pedágios do Brasil.
“Se o governo federal está incentivando o turismo através das aeronaves, das companhias aéreas, nada mais justo que nós incentivemos também o turismo através do não pagamento do pedágio. Isso pesa para o aposentado, isso pesa para o idoso, que tem seu carro, ainda tem condição de dirigir, de viajar com a família, com a esposa. Nada mais justo. Se você sai daqui e vai para o Rio de Janeiro, você paga R$ 150 reais de pedágio”, afirmou.
Ainda de acordo com o projeto, o cartão deverá ser apresentado nos pedágios ou utilizado em sistemas automáticos cadastrados. Cada idoso poderá cadastrar apenas um veículo para isenção.
“Se o governo federal tem um programa de turismo para os idosos, nada mais justo que Minas Gerais também tenha esse incentivo através das estradas, através do não pagamento de pedágio”, afirmou Alencar.
Viabilidade
O projeto de lei, no entanto, não apresenta estudos técnicos ou cálculos que mostrem o impacto e a viabilidade financeira da aplicação da lei.
A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Parcerias (Seinfra) para saber se já existe algum estudo sobre o assunto e aguarda retorno.
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