Presidente do STF pede desculpas à Maria da Penha, em nome do Judiciário

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Roberto Barroso, fez um pedido de desculpas à Maria da Penha em nome do Judiciário durante a XVIII Jornada Lei Maria da Penha, realizada na Escola Classe JK Sol Nascente, nesta quarta-feira (7/8). A data marca os 18 anos da lei que leva o nome da ativista do direito das mulheres.

“Eu gostaria de dizer para a Maria da Penha, em nome da Justiça brasileira, que é preciso reconhecer que, no seu caso, ela tardou e foi insatisfatória. Portanto, nós lhe pedimos desculpas em nome do Estado brasileiro pelo que passou e pela demora em punir os culpados”, afirmou Barroso.

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O pedido de desculpas atende a uma recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre o caso. “Estamos aqui mais do que para reconhecer que houve uma falha do sistema de Justiça, que de fato ocorreu. Nós estamos aqui, na verdade, para procurar mudar a história, para protagonizarmos um novo começo, um tempo em que coisas como essas, que aconteceram com a Maria da Penha, não voltem mais a acontecer”, disse.

Maria da Penha agradeceu as palavras do magistrado. “Eu fiquei feliz com esse pedido de desculpas, porque eu realmente esperava que pudesse ter sido feito há mais tempo. Eu acho que esse é um reconhecimento ao trabalho que foi feito desde o dia em que tentaram contra a minha vida. Desde esse dia, eu comecei a lutar por Justiça. A Justiça não aconteceu com a rapidez que deveria ter acontecido”, frisou.

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“É uma lei bem implementada nas grandes cidades e capitais brasileiras. Precisamos interiorizar essa lei, porque as mulheres dos pequenos municípios não têm como denunciar e se inteirar sobre os seus direitos. O conhecimento sobre a lei ainda não está em todos os municípios por não haver incentivo para isso”, completou a ativista.

Projetos de combate à violência contra a mulher

Diversas autoridades participaram do evento, realizado na Escola Classe JK Sol Nascente. Uma delas foi o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), que destacou na ocasião projetos desenvolvidos no Distrito Federal para combater a violência contra a mulher.

“Essa é uma luta de todos nós. No DF, cumprimos esse trabalho de forma empenhada. Graças a Deus, o trabalho conjunto das nossas secretarias, em parceria com o governo federal, Tribunal de Justiça e Ministério Público, tem feito com que os índices de violência aqui tenham diminuído ao longo dos anos. Isso nos dá esperança de que, em determinado momento, chegaremos à violência zero contra essas pessoas”, defendeu Ibaneis.

Quem é Maria da Penha?

Maria da Penha Maia Fernandes nasceu em Fortaleza, no Ceará, em 1º de fevereiro de 1945. Ela é farmacêutica bioquímica e se formou na Faculdade de Farmácia e Bioquímica da Universidade Federal do Ceará em 1966. 

Em 1983, ela foi vítima de dupla tentativa de feminicídio por parte do então marido, Marco Antonio Heredia Viveros. O agressor deu um tiro nas costas dela enquanto ela dormia. Como resultado da agressão, Maria da Penha ficou paraplégica devido a lesões irreversíveis na terceira e quarta vértebras torácicas, laceração na dura-máter e destruição de um terço da medula à esquerda.

Na época, Marco Antonio declarou à polícia que tudo não havia passado de uma tentativa de assalto, versão que foi posteriormente desmentida pela perícia. Quatro meses depois, quando Maria da Penha voltou para casa — após duas cirurgias, internações e tratamentos —, ele a manteve em cárcere privado durante 15 dias e tentou eletrocutá-la durante o banho.

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O primeiro julgamento de Marco ocorreu somente em 1991. O agressor foi setenciado a 15 anos de prisão, mas devido a recursos apresentados pela defesa, ele saiu em liberdade. O segundo julgamento foi realizado em 1996, no qual o seu ex-marido foi condenado a 10 anos e 6 meses de prisão. No entanto, sob a alegação de irregularidades processuais por parte dos advogados de defesa, mais uma vez a sentença não foi cumprida.

Em 2001, o Estado foi responsabilizado por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica praticada contra as mulheres brasileiras. Depois, em 7 de agosto de 2006, o então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha. (colaborou Aline Gouveia)