PL que iguala aborto ao homicídio deve ser votada nesta quarta na Câmara

O projeto de lei que equipara o aborto ao homicídio deve ser votado e aprovado, hoje, na Câmara dos Deputados. A análise da urgência do PL 1.904/24 estava pautada para ontem, mas, por uma questão regimental, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), adiou a avaliação da matéria. A expectativa é de que o projeto seja aprovado por aproximadamente 300 votos favoráveis, uma vez que os líderes anunciaram a liberação das bancadas — ou seja, cada deputado está à vontade para decidir contra ou a favor do PL. O Palácio do Planalto não se posicionou sobre o tema.

Ante a possibilidade de ter sido votado ontem, entidades que apoiam e que condenam o projeto se manifestaram. Integrantes do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfêmea) se reuniram, em frente à Câmara, em protesto contra o texto e a favor dos direitos reprodutivos. “No Brasil, a realidade das mulheres desde o dia em que nascem é de violência. E as meninas que são estupradas, por causa de toda desinformação espalhada no país, não têm acesso ao direito de conseguir interromper a gravidez por estupro. É um desserviço o que a bancada conservadora na Câmara faz às mulheres”, disse a secretária de Mulheres da Central Única dos Trabalhadores (CUT-DF), Thaísa Magalhães, na manifestação.

Porém, dentro da Câmara, uma sessão solene no plenário homenageou o Movimento Pró-Vida do Brasil, que atua contra o aborto. No evento, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ex-ministra da Mulher e Direitos Humanos no governo de Jair Bolsonaro, acusou os “defensores da vida” de estarem “sendo perseguidos e calados”. Segundo ela, o exemplo disso é que vem sendo investigada por defender o direito “à vida de um bebê”.

“Respondo a uma investigação por causa de um caso em São Mateus (ES), de uma menina que estava com uma gravidez de seis meses, por uma secretária do nosso ministério ter ido à cidade verificar o que estava acontecendo”, explicou.

A senadora se referia ao episódio de uma criança de 10 anos, grávida de 22 semanas, que se submeteria ao aborto legal por ter sido violentada por um tio. A ocorrência foi em 2020 e a menina se submeteu à cirurgia para interrupção da gravidez no Centro Integrado de Saúde Amauri de Medeiros (Cisam), em Recife, que atende casos semelhantes.

O projeto — que vem sendo chamado de “PL do Estupro” — foi apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), em 17 de maio, em resposta a suspensão da norma, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe a assistolia fetal com 22 semanas, procedimento feito antes do aborto legal. O PL é criticado, também, por comprometer o acesso dentro da lei ao aborto em casos de gravidez infantil.

Plenário do STF

Em paralelo, o ministro Nunes Marques pediu destaque no julgamento do STF sobre a resolução do CFM. Isso significa que a votação — que estava 1 x 1 no plenário virtual — será transferida para o plenário presencial da Corte. Mas ainda não há data para a análise do tema.

Uma vez definido que todos os magistrados terão de votar, é zerado o placar relacionado ao julgamento que vinha sendo realizado. Os ministros Alexandre de Moraes (relator) e André Mendonça, que tinham votado, terão de se manifestar novamente.

O pedido de destaque tende a atrasar o desfecho do processo e a expectativa é de que o julgamento fique para o próximo semestre — por causa da proximidade do recesso do Judiciário. Enquanto isso, vale a decisão individual de Alexandre de Moraes, que suspendeu os efeitos da resolução do CFM. (Com Agência Estado)

*Estagiária sob a supervisão de Fabio Grecchi