No Dia do Cerrado, governo lança Comitê Nacional do Manejo Integrado do Fogo

A Floresta Nacional de Brasília (Flona) ardeu em chamas e os estragos foram devastadores. O fogo foi controlado na última sexta-feira (6/9), após cinco dias de combate. E uma área de 10 mil hectares foi atingida por incêndios na Chapada dos Veadeiros no último fim de semana. No Dia do Cerrado, celebrado nesta quarta-feira (11/9), o governo federal instituiu o Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo por meio do Decreto n° 12.173, publicado hoje no Diário Oficial da União. O comitê terá representantes de ministérios e da sociedade civil em sua composição, incluindo quilombolas, povos indígenas.

As atividades do comitê vão contar com trabalho voluntário, portanto não serão remuneradas, e sim consideradas como prestação de serviço público. Além do uso de Manejo Integrado do Fogo (MIF), o grupo também auxiliará na implementação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, além de propor normas e expandir a prática pelo país.

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O Correio havia adiantado a notícia na semana passada, em conversa com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. A formação do comitê começou a ser feita logo após o lançamento do Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF) pelo projeto de lei (PL) n° 1.818/2022. Segundo os especialistas em MIF, o projeto ficou mais de seis anos em discussão até se tornar uma política nacional.

A PNMIF formaliza mecanismos de prevenção e combate a incêndios florestais em áreas públicas e particulares e na gestão de políticas públicas. Para implantar o MIF, ambientalistas, brigadistas e pesquisadores fazem uma análise da área considerando aspectos ecológicos, culturais, socioeconômicos de comunidades e ecossistemas, tendo o fogo como elemento central no planejamento.

A importância da criação do comitê é expandir a prática no MIF pelo Brasil, principalmente nas unidades da Federação, nos municípios e em áreas particulares. Atualmente, o governo tem apenas o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) atuando no manejo integrado do fogo em cerca de 60 territórios, que abrangem áreas indígenas e unidades de conservação nacionais.

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Já nos estados, poucos têm o MIF instrumentalizado como política pública. Entre eles, está o Tocantins, por meio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), o Mato Grosso do Sul, pelo Plano Estadual de Manejo Integrado do Fogo (PEMIF), instituído por meio do Decreto nº 15.654 de 2021, e São Paulo, com a Política Estadual de Manejo Integrado do Fogo, pela Lei nº 17.460 de 2021.

MIF

O Manejo Integrado do Fogo é uma prática milenar praticada principalmente por povos originários, mas começou a ser utilizado de forma científica e institucionalizada nos anos 1950, nos Estados Unidos, e se expandiu pela Austrália e África do Sul, especialmente em regiões com vegetação savânica tropical e subtropicals. As ações do MIF incluem atividades de educação ambiental, orientação de boas práticas, campanhas de conscientização, e utilizam queimas prescritas e queimas controladas como ferramentas de prevenção em vegetação nativa contra incêndios.

“Numa área de vegetação nativa, quando o fogo chega onde já foi queimado pela interferência do MIF, ele para por não ter mais ‘combustível” afirma Bruno Cambraia, analista ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), se referindo às práticas de queimas prescritas e controladas, que eliminam o acúmulo de material seco. O acúmulo desse material serve de “combustível” em incêndios florestais, por isso a importância em eliminá-los. O professor Danilo Bandini Ribeiro, da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), especialista em MIF no Pantanal, ressalta que esse acompanhamento é feito “sempre com apoio dos brigadistas que vao conduzindo essa queima”.

Pesquisa realizada com diversas universidade e institutos brasileiros no território indígena Kadiwéu, no Mato Grosso do Sul, revelou que o uso do manejo integrado do fogo reduziu a frequência de incêndios em 80%, e o tamanho da área queimada, em 53%.

Segundo dados do (Inpe), o Brasil já registrou 167,4 mil focos de incêndio esse ano, e concentra 76% dos registros em toda a América Latina. Nos últimos dias, o Cerrado registrou mais focos do que os outros biomas, sendo o segundo bioma mais afetado no país, atrás apenas da Amazônia. Segundo o MapBiomas, em 2023, o Cerrado ultrapassou a Amazônia em números de área desmatada. Os dois biomas concentram 85% da área desmatada no Brasil.