Diversos de municípios de Minas Gerais estão deixando de acessar recursos fundamentais para investimentos em saneamento básico devido à ausência de habilitação de seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs). A situação, identificada pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG), impede o repasse mensal de valores aos Fundos Municipais de Saneamento, recursos que poderiam ser aplicados em obras de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, com reflexos diretos na saúde pública, infraestrutura e qualidade de vida da população.
Em abril de 2025, a Gerência de Fiscalização Econômico-Financeira da Arsae-MG realizou uma análise cruzada entre os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e os municípios regulados pela agência. O levantamento apontou que 131 cidades mineiras já possuem seus PMSBs elaborados, mas ainda não concluíram o processo de habilitação, requisito indispensável para garantir os repasses. De acordo com o órgão, Viçosa não consta na lista de cidades irregulares, porém municípios da região, como Coimbra e São Miguel do Anta ainda precisam realizar suas habilitações.
A partir disso, a agência enviou ofícios personalizados aos prefeitos desses municípios, com estimativas de valores a serem recebidos e links com orientações práticas para concluir a habilitação. Os documentos foram assinados pela diretoria da Arsae-MG e encaminhados nominalmente aos chefes do Executivo, reforçando o compromisso da instituição com o fortalecimento das políticas públicas de saneamento.
