Após dias de indefinição, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), definiu os relatores dos dois projetos de lei relativos ao pacote de corte de gastos do governo. É o primeiro passo para o encaminhamento das propostas, que estava emperrado em meio à crise das emendas parlamentares com o Supremo Tribunal Federal (STF), e que foi destravado após o governo liberar R$ 6,4 bilhões em emendas.
O projeto que muda o reajuste do salário mínimo ficará a cargo do líder do MDB na casa, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), enquanto que o relator do texto que permite o bloqueio de emendas ficará com o correligionário Átila Lira (PP-PI). A análise no plenário, no entanto, ainda não está marcada.
Além de coincidir com a fala do ministro, Isnaldo Bulhões é aliado do governo e terá de articular um acordo que cumpra a meta de conter – e reduzir – o crescimento das despesas sem afetar o pagamento de benefícios sociais, um tema que gera desgaste político aos parlamentares.
Já Átila Lira analisará a retomada de um dispositivo que autoriza o bloqueio de emendas parlamentares na mesma proporção das despesas discricionárias do Executivo, ponto que havia sido retirado de uma proposta anterior.
O projeto relatado por ele também prevê o uso de recursos excedentes de oito fundos nacionais para reduzir a dívida pública até 2030. Segundo o Tesouro Nacional, esses fundos apresentaram um superávit de R$ 45 bilhões em 2023.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), defendeu as alterações, afirmando que o objetivo é combater fraudes e moralizar o benefício sem retirar direitos sociais.
“Estamos estudando medidas para aperfeiçoamento do projeto de lei que sejam capazes de impedir as fraudes, moralizar um benefício que muitas vezes, em face de decisão judicial de primeiro grau, é concedido a pessoas sem necessidade”, afirmou.
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