O indivíduo surge como uma unidade de referência fundamental, tanto para si como para a sociedade. O estado de direito de opinar e agir, contando que as suas ações não firam as proibições oficiais. No entanto, ele estará submetido às proibições oficiosas que se lhe impõe o meio a que pertence. Existe um amplo acordo entre os sociólogos para admitir uma ligação de causa e efeito entre a complexidade das sociedades e o desenvolvimento do individualismo.
Quando se fala de desigualdades, Rousseau formulou as questões essenciais, resumindo em três proposições fundamentais: as desigualdades resultam essencialmente de mecanismo de mercado cuja natureza varia de uma sociedade para outra, mas que estão presentes em toda sociedade; as desigualdades tendem a acumular-se; se quiser que o contrato social seja viável, a autoridade pública deve fazer de tal modo, que “os ricos não sejam muito ricos e os pobres muito pobres” mas, ao mesmo tempo, não deve ter ilusões quanto aos limites das políticas de igualdade (cf.verbete Rousseau).
Contra a exploração do fraco e o desprezo da lei, surge a necessidade de as nações apresentarem uma proposta em que seja respeitado o mínimo para o cidadão. Isso se traduz no âmbito de proteção e limites dos direitos fundamentais, na solução dos conflitos de direitos que surge das relações entre os indivíduos, à comunidade a que pertence e o Estado. Embora haja regras que proíbem ou permitem algo em termos definitivos, os princípios exigem a realização de algo da melhor forma possível. De acordo com as possibilidades jurídicas, impõe-se a otimização de um direito ou de um bem jurídico, tendo em conta a reserva do possível. A norma universal garante que todos têm direitos a liberdade e à segurança, garantido um direito subjetivo de posições e relações individuais. A proteção à vida, o domicílio, a religião, a criação artística.
A ideologia revolucionária francesa pela tríade “liberte, egalité et fraternité”, demonstra que somos uma comunidade de pessoas que se respeitam como livres e iguais para sermos fraternos.
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