O registro de demandas deve ser feito no site da OGE/MG, na aba do canal Simplifique.
A ferramenta foi idealizada no âmbito do programa Minas Livre para Crescer (MLPC), que tem como uma de suas frentes de trabalho o recebimento de proposições que visam solucionar obstáculos que dificultam o pleno desenvolvimento dos negócios no estado.
As demandas recebidas serão divididas em duas temáticas, sendo a primeira para as proposições que estão relacionadas à criação, alteração e revogação de atos normativos como decretos, resoluções e outras normas.
Já a segunda, aberta para sugestões de uniformização de entendimento, que versa sobre decisões administrativas conflitantes relacionadas a atos de liberação de atividade econômica ou à fiscalização.
Ao receber as manifestações, as propostas serão analisadas e encaminhadas ao órgão estadual responsável, que seguirá o fluxo de trabalho com prazos e padrões de resposta definidos pelo Novo Decreto de Liberdade Econômica de nº 49.013, de 3/4/2025.
Desde 2019, mais de 80% das demandas recebidas no âmbito do Minas Livre Para Crescer foram convertidas em melhorias para o setor produtivo.
Demandas convertidas em melhorias
Para a efetivação dessas melhorias, diversos órgãos e secretarias estaduais foram mobilizados, beneficiando diversos setores mineiros. Um exemplo é a indústria moveleira que, desde outubro de 2024, passou a poder transformar resíduos de MDF/MDP em combustível alternativo. O material, antes descartado, já pode ser reutilizado ou comercializado, promovendo sustentabilidade e competitividade.
Em outra proposição, empresas de Estampagem de Placas de Identificação Veicular (EPIVs) ficaram dispensadas de apresentar licença ou alvará de funcionamento para realizar o credenciamento em municípios que classificam a atividade como de baixo risco.
