Governo de Minas cobra dívida e bloqueia Prefeitura de Juiz de Fora em sistema financeiro

Débito cobrado é referente a R$ 28 milhões de repasses para a construção do Hospital Regional, entre 2009 e 2011

Por Tribuna de Minas 

O Governo de Minas Gerais anunciou, nesta quarta-feira (29), a cobrança de R$ 28 milhões da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), referente a repasses feitos entre 2009 e 2011 para a construção do Hospital Regional. A dívida ainda será corrigida para os valores atuais. De acordo com o Executivo estadual, caso a dívida seja paga, o valor será integralmente reinvestido na saúde da cidade.

A ação se deu pela prestação de contas dos recursos ter sido rejeitada pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG). Com isso, a PJF também foi bloqueada no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), um sistema informatizado de gestão de recursos públicos. O bloqueio não impede os repasses feitos pelo Estado ao Município, mas novos convênios não poderão ser celebrados. 

A partir de 2009, o Governo de Minas repassou R$ 36,2 milhões, do total de R$ 42,9 milhões (84%) do contrato para a construção do Hospital Regional. Porém, ao medir os avanços da obra, a SES-MG considerou que não ficou comprovado que R$ 28 milhões tenham sido utilizados.

A cobrança da dívida foi suspensa, em um acordo para que as obras fossem retomadas. Porém, a novela se intensificou em abril do ano passado, após o Governo estadual afirmar que a construção não teria continuidade.

O Governo de Minas afirma que há uma série de erros graves no processo de construção, apontados em laudos e diagnósticos da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias do Governo de Minas Gerais (Seinfra), que colocam em dúvida a estabilidade do edifício.

Já o Ministério Público afirma que o Estado sequer chegou a licitar os projetos necessários à retomada das obras, impedindo a orçamentação do custo total de execução.

O Governo de Minas afirmou que “está aberto para buscar junto à Prefeitura de Juiz de Fora alternativas cabíveis para negociação dos valores devidos pela reprovação das contas do convênio para construção do Hospital Regional de Juiz de Fora”.

A PJF enviou uma nota à Tribuna, reforçando que “a dívida de gestões anteriores no que se refere aos repasses do Governo do Estado de Minas Gerais para a construção do Hospital Regional foi objeto de uma dação em pagamento, realizada em 2022, proposta pela própria secretaria estadual de saúde, conforme a lei“.

“Entretanto”, segue a nota, “em 2024, o Governo de Minas recusou em manter o acordo realizado. Por isso, há um processo judicial movido pelo Ministério Público de Minas Gerais, com atuação também do município de Juiz de Fora, contra o Estado de Minas,  defendendo que o estado cumpra o acordo mediado pelo MPMG de dação em pagamento das dívidas pelo repasse e execute a obra com os recursos garantidos pelo acordo de reparação do crime socioambiental em Brumadinho (MG)”.