Fundador recorre após Justiça suspender inauguração de templo para Lúcifer 

O mestre Lukas, um dos fundadores da Nova Ordem de Lúcifer na Terra, recorreu da decisão do Tribunal de Justiça de Gravataí (RS) que suspendeu a inauguração de um templo para Lúficer na cidade. Em conversa com o Correio, ele afirmou que o processo corre em segredo de Justiça. 

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“Tivemos esse aborrecimento, essa perseguição”, contou. De acordo com Lukas, a Nova Ordem tem o prazo de 9 de setembro para manifestar a defesa. “Estamos coletando todas as informações necessárias. Vamos lutar pelos nossos direitos”, completou. 

Em nota, a instituição esclareceu que só teve conhecimento da ação na manhã da inauguração, e que diversos veículos de comunicação do município tiveram acesso ao processo antes dos réus. A Nova Ordem também alega que, no mesmo dia, um ato de violência ocorreu no município e não foi enviada nenhuma força policial ao local. Confira a íntegra da nota no fim do texto. 

Entenda o caso

O Tribunal de Justiça de Gravataí (RS) acatou na terça-feira (14/8) o pedido da prefeitura da cidade para suspender a inauguração do templo para Lúcifer, da Nova Ordem de Lúcifer na Terra, que ocorreria no mesmo dia. De acordo com a liminar obtida com exclusividade pelo Correio, o pedido de suspensão ocorreu devido à falta de regularização do local, que não teria alvará e nem CNPJ, e “pela insegurança causada pelo assunto”.

“Em tutela de urgência, a decisão impede a realização do evento de inauguração, bem como determina interdição do local até sua devida regularização administrativa, sob pena de multa diária de R$ 50 mil”, informou o órgão ao Correio. 

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Mais cedo, ao receberem a liminar, os fundadores da Ordem acusaram a prefeitura de intolerância religiosa. “Estamos sendo vítimas de intolerância religiosa. Não há, em nenhum dispositivo da lei, algo contra a nossa inauguração. É uma ordem privada, feita com dinheiro privado, e em um lugar de acesso exclusivo aos praticantes”, explicou Lukas. Segundo a organização, o alvará não seria necessário por ser um evento fechado, com convidados, e a ação da Justiça seria uma retaliação que fere o livre culto.

Profissionais do direito ouvidos pela reportagem alegam que, pela legislação brasileira, o templo teria a permissão de funcionar, a não ser que fossem comprovados atos ilegais cometidos durante as reuniões. Entretanto, neste caso, como a liminar da prefeitura apontou a falta de regularização administrativa para o processo, não seria configurada intolerância religiosa.

Inauguração da estátua de Lúcifer

A Nova Ordem de Lúcifer na Terra havia marcado a inauguração de um santuário com uma estátua de Lúcifer de aproximadamente três metros de altura. O lançamento ocorreria na terça (13), em Gravataí, município localizado no Rio Grande do Sul, local onde fica a sede. 

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A inauguração contaria ainda com rituais e participação de convidados religiosos. A Nova Ordem fica em um sítio com mais de cinco hectares e possui registro oficial como instituição religiosa. Segundo Mestre Lukas, o objetivo do templo é “desmistificar a imagem criada pelas igrejas sobre Lúcifer”. 

Veja a nota na íntegra enviada pela Nova Ordem:

“Os fundadores da Nova Ordem de Lúcifer na Terra, Mestre Lukas de Bará da Rua e Tata Hélio de Astaroth, após a divulgação de nota pela Prefeitura Municipal de Gravataí, vêm a público esclarecer que a assessoria jurídica da Ordem teve conhecimento da ação de impedimento da inauguração apenas na manhã do dia (13.08), tendo acesso aos autos na parte da tarde, por se tratar de processo que corria em segredo de justiça – solicitado pela própria Prefeitura.

Nesse sentido, cabe reforçar que, antes mesmo da publicação da nota pela Prefeitura, diversos veículos de comunicação do município já haviam tido acesso ao processo, dito em segredo, antes mesmo dos réus.

No mesmo dia, um ato de violência religiosa ocorreu no município e não foi encaminhada nenhuma força policial ao local, ao passo que cinco viaturas da Guarda Municipal, a pedido da Justiça de Gravataí, estavam presentes no santuário, para “evitar o culto”.

Dito isso, cabe ressaltar que os organizadores e membros da Ordem respeitaram a decisão judicial, do juízo de primeiro grau do Foro de Gravataí, de não realizar a inauguração, mas recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o qual reiterou a decisão – mesmo considerando o ato intolerante e injusto, principalmente pela cobrança de uma multa diária de R$ 50 mil, considerada exorbitante.

Além disso, cabe relembrar que:

1. O culto será realizado em local privado, regular e pago com recursos próprios, sendo voltado exclusivamente para convidados e adeptos da religião, em área rural e distante da movimentação pública;

2. Não há dinheiro ou participação pública nenhuma, tanto na realização do culto, quanto na instalação e preparação da estátua;

3. Não há relação alguma desse santuário com a imagem de Exu Bará instalada em junho, nem com os políticos envolvidos;

4. Os fundadores já possuem outras casas de religião no município, todas licenciadas, com alvará e CNPJ, conforme solicita a legislação;

5. Referente ao alvará, solicitado exclusivamente ao santuário, mesmo após divulgação de vídeo pelo próprio prefeito Luiz Zaffalon (PSDB), esclarecendo a não necessidade de licença para um rito privado, a Ordem optou por responder a Prefeitura exclusivamente de forma judicial, respeitando a liminar e reunindo a documentação solicitada para regularização.

De acordo com o Artigo 208 do Código Penal Brasileiro, é crime “impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso”, com pena de detenção de um mês a um ano, ou multa. Ainda, a Lei Federal nº 14.532/2023 também prevê pena para o racismo religioso para quem tentar obstar, impedir ou empregar violência contra quaisquer manifestações ou práticas religiosas.”