Estado de Direito

O jurista deve preconizar o Estado de Direito, que pressupõe o império das leis, a separação de poderes ou de funções e o sistema de garantias. Flertar com o Estado de exceção é uma tendência temerária destes tempos sombrios.

Em face disso, o devido processo legal deve pautar as decisões judiciais, pois a democracia pressupõe um Judiciário imparcial e equidistante do poder constituído.
Título: Estado de Direito e democracia.

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