Dino dá 15 dias para governo atacar incêndios com força total

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, ontem, que o governo federal mobilize, em 15 dias, efetivo e estrutura para combater as queimadas que atingem o Pantanal e a Amazônia. A decisão deixa claro que a União deve mobilizar as Forças Armadas, a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Força Nacional e a fiscalização ambiental para atuar de forma repressiva e preventiva aos focos de incêndio.

Dino permitiu ao governo federal que abra crédito extraordinário — que poderá ser concretizado via edição de medida provisória (MP) — para o combate à devastação ambiental. Tais recursos não são incluídos no cálculo das contas públicas da União.

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Na decisão, o ministro defende a necessidade “urgente” de intensificar “com a força máxima disponível” o combate às queimadas. “Observa-se em todo o país, inclusive no Pantanal e na Amazônia, nos últimos dias, a intensificação de queimadas gravíssimas, inclusive com indícios de origem criminosa. Tais fatos configuram danos irreparáveis”, enfatizou.

Intimações

Dino determinou a intimação, especificamente, dos ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; da Defesa, José Múcio Monteiro; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. “Não se ignoram os atuais esforços empreendidos por agentes públicos, contudo é fora de dúvida que é urgente intensificá-los, com a força máxima disponível”, salientou.

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A decisão faz parte da execução do julgamento das ações de Descumprimento de Preceito Fundamental 743, 746 e 857, apresentadas pela Rede Sustentabilidade e pelo PT, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A análise das ADPFs foi concluída em 19 de junho.

À época, o plenário do STF determinou que, num prazo de 90 dias, a União apresentasse um “plano de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia, que abarque medidas efetivas e concretas para controlar ou mitigar os incêndios que já estão ocorrendo e para prevenir outras devastações”. Por ter proferido o voto vencedor nessas ações, Dino tornou-se redator do acórdão do julgamento, o que o leva a acompanhar de perto o cumprimento da decisão.

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Também foi decidido pelo ministro que em 10 de setembro haverá uma audiência para a apresentação de resultados. Foram convocados para a reunião a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União, além dos ministérios da Justiça, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, dos Povos Indígenas e do Desenvolvimento Agrário. Participará, também, o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STF) e coordenador geral do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário.

Já a PF divulgou um comunicado, também ontem, em que afirma que “vem ampliando seus esforços no combate a crimes ambientais, especialmente no que diz respeito aos incêndios florestais que têm devastado biomas como a Amazônia, o Pantanal e outras regiões do país”.