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DESAFIOS NA SEGURANÇA DO TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS

ENTREVISTA- CORONEL NEGRAES

Esta semana aconteceu, em Brasília, o 7° Fórum de Debates da CNT- Confederações Nacional de Transportadores e, na oportunidade, os gestores e empresários do transporte no Brasil, com a presença do Ministro Flávio Dino, fizeram uma explanação sobre os desafios para o enfrentamento da criminalidade com as perdas no ramo de transporte.

O Interlocução Brasil entrevistou o Coronel Veterano, Marcos da Costa Negraes, Especialista em Segurança Pública e com vasta experiência em Inteligência Policial. Atualmente é Gestor de Inteligência e Operações do SINTRAM/ FETRAN- (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano), entidade que coordena o sistema de transporte de passageiros em Minas Gerais. O oficial apresentou às autoridades, empresários e ao público que acompanhou ao vivo pelo canal da CNT- um breve relato das dificuldades enfrentadas pelo setor no Brasil quanto à insegurança no setor.

O Cel Negraes defende um maior endurecimento na aplicação da lei e maior empenho do poder público no combate ao crime contra o sistema de transporte de passageiros. Conforme ocorrências registradas, demonstra que facções criminosas dominam o transporte clandestino de passageiros nas Capitais e Regiões Metropolitanas, ampliando seus negócios e facilitando a logística do tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, além de homicídios decorrentes pela disputa de rotas no transporte clandestino de passageiros.

Em relação à modalidade no transporte irregular, Cel Negraes destacou que “aplicar somente as medidas previstas no CTB- Código de Trânsito Brasileiro, que são medidas administrativas, não surtem qualquer efeito punitivo e eficaz para inibir essas modalidades criminosas associadas”.

No seu entendimento as autoridades policiais poderiam investigar os crimes associados (infração e crime), para a aplicação correta e mais ampla da lei.

Outra abordagem é sobre os crimes de incêndio aos, ônibus. Nestes episódios normalmente há participação do crime organizado que, por sua vez, age principalmente em represália a medidas do sistema prisional ou em protesto contra o trabalho das forças de segurança Pública.

Verifica-se que até o momento são insuficientes as atuais medidas ou penalidades jurídicas aplicadas para frear essas modalidades criminosas.

Tais crimes causam pânico e terror aos usuários e operadores do Sistema de transporte de passageiros urbanos, além de encarecer os custos operacionais, influenciando no aumento do valor tarifário.

O Interlocução Brasil perguntou quais as metas foram sugeridas para reduzir essas modalidades de crimes no Brasil. O Cel Negraes sugeriu para representantes de entidades, autoridades e sociedade que apoiem projeto de lei, PL 1572-2007 (11jul07) de autoria do Ex. Senador Eduardo Azeredo, já em tramitação no Congresso Nacional, que trazem o endurecimento nas penas aplicadas para esse tipo de crime.

Por fim, o Coronel Negraes sugeriu considerar um estudo realizado Pela Confederação Nacional do Transporte, de autoria Eurico Galhardi – “Fogueiras da Insensatez, Porque queimam os Ônibus no Brasil.” Segundo o oficial, este material pode servir de inspiração para que políticos e autoridades possam se debruçar sobre o tema de modo a desarticular e inibir o crime contra o transporte público de passageiros no Brasil.

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