Caso Robinho: STJ julga na quarta se ex-jogador vai cumprir pena no Brasil

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para quarta-feira (20/3), a partir das 14h, o julgamento do pedido de homologação da sentença da Itália que condenou o ex-jogador Robinho a nove anos de prisão por estupro coletivo. Com isso, o procedimento a ser analisado é se Robinho poderá cumprir ou não a pena no Brasil. A sessão será transmitida ao vivo pelo canal do STJ no YouTube.

A defesa do ex-jogador alega que a homologação da sentença que condenou Robinho seria inconstitucional, pois violaria a proibição de extradição de brasileiro nato. Segundo os advogados, haveria também violação à soberania nacional, à dignidade da pessoa humana e à ordem pública brasileira. No parecer sobre o caso, o Ministério Público Federal (MPF) se manifestou pela possibilidade de homologação da condenação, por entender que o pedido cumpriu todos os requisitos legais.

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Agora o caso será julgado na Corte Especial do STJ, que conta com os 15 magistrados mais antigos. Para a condenação, é necessário que a maioria dos ministros vote a favor do cumprimento da pena em solo brasileiro. A sessão será presidida pelo vice-presidente Og Fernandes e o relator do caso é o ministro Francisco Falcão.

Relembre o caso

O ex-atacante da seleção brasileira foi condenado pela Justiça italiana a nove anos de prisão por participar do estupro coletivo contra uma jovem em Milão no ano de 2013, quando ele jogava pelo Milan. A sentença foi confirmada em última instância em janeiro de 2022.

No entanto, Robinho reside no Brasil, que não permite a extradição dos cidadãos. Por isso, a Itália pediu ao Brasil que aplicasse a pena no território nacional. Por enquanto, o ex-jogador está proibido de sair do país.