Caso Marielle: delação de Lessa é aceita pelo STF

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou, ontem, a homologação da delação premiada concedida ao ex-policial militar Ronnie Lessa, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no inquérito que apura o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. O ato foi referendado pelo relator do caso na Corte, ministro Alexandre de Moraes.

Com a delação de Lessa, a Justiça chega mais perto de descobrir os envolvidos no duplo assassinato, que completou seis anos em 14 de março. Conforme observou Lewandowski, a expectativa é de que, em breve, se chegue aos mandantes do crime — uma vez que aqueles que cometeram, ou com ele têm envolvimento direto, já estão presos (saiba quem são eles no quadro abaixo).

“A colaboração premiada tramita em segredo de Justiça. Obviamente, este ministro não teve acesso a ela, como é evidente, mas nós sabemos que essa colaboração premiada, que é um meio de obtenção de provas, traz elementos importantíssimos, que nos leva a crer que brevemente teremos a solução do assassinato da vereadora Marielle Franco. Esse procedimento seguiu estritamente o devido processo legal”, frisou Lewandowski.

A homologação da delação de Lessa pelo STF é em função de que um dos personagens apontados pelo matador de Marielle tem prerrogativa de foro — o que levou as apurações a deixarem de tramitar no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No pronunciamento, o ministro da Justiça elogiou o trabalho da Polícia Federal (PF), que assumiu a investigação do caso em fevereiro de 2023. O inquérito teve início no Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), mas, em cinco anos de tramitação, não produziu avanços significativos.

Depois do pronunciamento de Lewandowski, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, foi ao X (antigo Twitter) para comentar a homologação da delação de Lessa. “As notícias que acabam de sair com os avanços da investigação sobre o caso da minha irmã e do Anderson, nos dão fé e esperança de que finalmente teremos respostas para esse assassinato político, covarde e brutal. O anúncio do ministro Lewandowski, a partir do diálogo com o ministro Alexandre de Moraes, é uma demonstração ao Brasil de que as instituições de Justiça seguem comprometidas com a resolução do caso. Mais um passo dado. Mas seguiremos acompanhando até o fim e trabalhando para que nunca mais uma pessoa tenha a sua vida interrompida por ser quem é ou pelas ideias que defende. Somos muitas as brasileiras e brasileiros que acreditam que é possível”, observou.

Segundo investigações do caso, Lessa teria citado o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) Domingos Brazão como o autor intelectual dos assassinatos, segundo o site The Intercept Brasil. Por sinal, o ex-deputado estadual afastou-se da Corte alegando ter 420 dias de férias acumuladas — pelas quais receberá R$ 581 mil referentes pelo período não desfrutado.

Em 21 de dezembro do ano passado, o então ministro da Justiça, Flávio Dino, em um balanço de sua atuação à frente da pasta, garantiu: “Não tenham dúvida, o caso Marielle será, em breve, integralmente elucidado”, afirmou. Já em 4 de janeiro, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, anunciou que a expectativa era que o caso tivesse um desfecho ainda no primeiro trimestre deste ano.