Após suspender Meta, ANPD lança canal de denúncia para violação na proteção de dados

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciaram, nesta segunda-feira (8/7), o lançamento de um novo canal de denúncia relacionado à proteção de dados pessoais no Brasil. O serviço pode ser acessado por meio do portal online oficial do governo e permite que os cidadãos enviem petições e denúncias sobre possíveis violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

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O objetivo desse novo sistema é facilitar o acesso dos titulares de dados a serviços digitais, dispensando a criação de uma nova senha. Além disso, o método anterior, que era via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), continuará operacional.

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“A disponibilização deste novo sistema para os usuários reflete o compromisso da ANPD com a garantia dos direitos dos titulares de dados pessoais. O nosso objetivo é estar cada vez mais perto do cidadão por meio de processos simples e eficientes”, afirma o diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves.

A ANPD, também na última terça-feira(2/7), determinou que a empresa Meta, responsável pelas plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp, suspenda a validade da nova política de privacidade da empresa no país. Essa política autorizava o uso de dados pessoais dos brasileiros para treinar sistemas de inteligência artificial (IA) generativa. A decisão foi tomada após questionamentos sobre a falta de transparência e detalhes sobre o uso desses dados. A ANPD impôs uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

A ANPD havia  identificado irregularidades na nova política de privacidade da Meta, e considerava  riscos graves e de difícil reparação aos usuários.

*Estagiário sob supervisão de Pedro Grigori