Entre elas, está uma reforma completa do centro administrativo, atual sede da Prefeitura de Viçosa
A Prefeitura de Viçosa encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei 099/2025 que autoriza o Poder Executivo a contratar uma operação de crédito de até R$ 120 milhões na Caixa Econômica Federal, por meio do Programa Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento). Caso seja aprovado pelos vereadores, o valor representará uma das maiores operações de crédito já realizadas pelo município.
Segundo o Executivo, a proposta visa ampliar a capacidade de investimento da administração municipal, especialmente em áreas como infraestrutura urbana, mobilidade, pavimentação, drenagem, saneamento básico, modernização de equipamentos públicos e outras ações classificadas como despesas de capital. A intenção é atender à crescente demanda por serviços públicos de qualidade e promover o desenvolvimento urbano sustentável.
O projeto destaca que a contratação do crédito está respaldada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) e pela Resolução 4.995/2022 do Conselho Monetário Nacional, que estabelecem os limites e as condições para operações desse tipo. Também está prevista a possibilidade de oferecer garantias com receitas constitucionais e outros ativos do município, para assegurar o pagamento do financiamento.
O projeto de lei vai passar por análises nas comissões da câmara e caberá aos vereadores a responsabilidade de avaliar os impactos orçamentário e fiscal da medida e de ponderar os benefícios prometidos com os riscos que a dívida poderá gerar para os cofres municipais.
Eles deverão analisar, também, se o financiamento não irá comprometer a capacidade financeira da prefeitura nos próximos anos, caso não haja um crescimento proporcional da arrecadação. Veja a lista de intervenções:
Lista de obras
Para justificar o pedido de autorização para contratar o empréstimo bancário, a Prefeitura de Viçosa apresentou à Câmara Municipal um conjunto de intervenções consideradas prioritárias e urgentes, que seriam viabilizadas com os recursos pretendidos.
Na área de infraestrutura e mobilidade urbana, o plano prevê obras de redes de captação e drenagem de águas pluviais — com projetos para o bairro Santa Clara, praça Mário del Giudice e vias com histórico de alagamentos, manutenção de interceptores de esgoto, construção da ponte do Laranjal, pavimentação e manutenção de vias urbanas e a implantação de uma trincheira na avenida Marechal Castello Branco para melhorar o fluxo no Centro.
Em meio ambiente e saneamento, estão previstas a construção de barragens e reservatórios para abastecimento de água e investimentos em saneamento básico na zona rural do município.
Na área administrativa e urbana, o projeto contempla a ampliação da reforma do prédio do antigo Colégio de Viçosa, onde funciona o Centro Administrativo Municipal Prefeito Antônio Chequer, para concentrar secretarias e setores hoje instalados em imóveis alugados; a revitalização da sede da antiga AEV, hoje Praça Municipal de Esportes; a reforma de praças em bairros periféricos e o georreferenciamento do território municipal.
Também estão incluídos investimentos em esporte e assistência social, com a construção de campos soçaite e áreas de lazer em diversos bairros e a criação de um novo Centro de Referência de Assistência Social (Cras) no bairro Nova Viçosa.
Por fim, o plano prevê a reforma e manutenção do Distrito Industrial, com o objetivo de atrair novas empresas e impulsionar o desenvolvimento econômico local.
