Justica determina pagamento de danos por omissão do governo em casos de assédio sexual em escolas

A Justiça de Minas Gerais condenou o Estado de Minas Gerais por omissão nos casos de assédio sexual em escolas de Itabira, e determinou o pagamento de R$ 100 mil em danos morais coletivos. O Ministério Público apontou que o governo não adotou medidas eficazes para prevenir os abusos, o que coloca em evidência a necessidade de uma atuação mais decisiva nas políticas públicas de proteção infantil e no combate à violência nas escolas. Este caso coloca em questão o papel do governo estadual em proteger a educação e os direitos das crianças e adolescentes, gerando um debate sobre a necessidade de políticas públicas mais eficazes para proteger a integridade dos estudantes.