Belo Horizonte, 1º de maio de 2025 — A Receita Estadual de Minas Gerais, em parceria com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Instituto de Pesos e Medidas de Minas Gerais (Ipem-MG), realizou uma operação de fiscalização em 120 postos de combustíveis distribuídos por 27 cidades do estado. A ação, denominada Operação Ecdise, ocorreu nos dias 29 e 30 de abril e teve como objetivo identificar práticas de sonegação fiscal e irregularidades no fornecimento de combustíveis.
Durante a operação, foram detectadas estruturas empresariais que operavam sob diferentes registros jurídicos, mas que, na prática, funcionavam de forma contínua e coordenada. Essa estratégia visa dificultar a fiscalização e facilitar práticas fraudulentas.
Em Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas, foram encontradas irregularidades significativas em quatro postos de combustíveis. Em um deles, a Inscrição Estadual foi suspensa devido à ausência de autorização de funcionamento junto à ANP. Outro estabelecimento teve diversas máquinas de cartão de crédito e débito apreendidas por estarem desacompanhadas de vínculo com o CNPJ do posto, o que sugere uma tentativa de dificultar o rastreamento de transações pelo Fisco.
Além das questões fiscais, o Ipem-MG identificou irregularidades no abastecimento de combustíveis. Foram lacrados bicos de abastecimento em alguns estabelecimentos após testes revelarem que as bombas entregavam volumes inferiores ao registrado no visor. Segundo Marcelo Ravizzini, auditor fiscal da Receita Estadual, “isso não é apenas uma questão tributária, mas também de respeito ao consumidor, que paga por uma quantidade de combustível que não recebe”.
A operação inspecionou aproximadamente 2% dos 5.569 postos de gasolina atualmente ativos no estado. A lista com os nomes dos postos irregulares não foi divulgada pelos órgãos envolvidos.
Segundo fontes, tanto a ANP , bem como o MP , tendem a intensificar as investigações no que se refere a fraudes na mistura do biodiesel, bem como a qualidade dos mesmos nos tanques e reservatórios dos postos em Minas Gerais, com o objetivo de proteger os consumidores dos prejuízos causados com tais irregularidades.
Um diesel contaminado por exemplo, com a ciência ou não dos proprietários de postos de combustíveis, pode causar prejuízos enormes aos consumidores que sofrem no segundo momento com o alto custo na aquisição de peças e respectiva prestação de serviços na reparação dos veículos.
Mauro Quintão
CEO-INTERLOCUÇÃO BRASIL
Membro da Executiva Nacional do PRTB
