O trabalhador ajuizou ação em novembro de 2019 e fez um acordo para receber R$ 250 mil. O acordo nunca foi honrado, e o valor atualizado, com juros e correção monetária, está hoje —segundo a defesa— em R$ 354,4 mil.
Fernando Collor é o sócio majoritário das empresas da Organização Arnon de Mello. A penhora atinge cotas de oito empresas, entre TVs, rádios, jornal, publicidade e gráfica.
Segundo registro oficial, as cotas de Collor valem R$ 422.509,20. O maior valor de ação é justamente da TV Gazeta: R$ 160 mil.
Tendo em vista o entendimento da jurisprudência no sentido de que a recuperação da pessoa jurídica não impede a constrição judicial de patrimônio que pertence aos sócios e, uma vez que não enseja, necessariamente, a liquidação da cota. Assim, expeça-se mandado de penhora.
Hamilton Aparecido Malheiros, juiz
Para evitar uma perda de controle acionário das empresas, no mesmo dia, a advogada de Collor no processo, Caroline Maria Pinheiro Amorim, requereu ao juiz a “designação de audiência de conciliação, preferencialmente virtual”.
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