O órgão informou ainda que a candidatura de Bolsonaro foi indeferida oficialmente por falta da comprovação de documentos.
Especialistas debatem lisura de processo
Com o vazamento do nome idêntico ao do ex-presidente, especialistas do direito civil e administrativo debatem sobre a legalidade do processo. Henrique Herkenhoff, pós-doutor em administração pública pela UFES (Universidade Federal do Espírito Santo), destacou que não vê quebra de lisura na seleção, a ponto de ser suspensa.
“Qualquer pessoa poderia falsificar um documento e anexar ao sistema. Cabe ao órgão público conferir a veracidade dos documentos para se comprovar a capacidade técnica de cada participante para saber se ele está apto para a vaga. Entendo que nesse momento o processo deva continuar, com a suspensão apenas do candidato que deve ter feito isso, com uma expectativa vexatória ao ex-presidente”, disse Herkenhoff, ao UOL.
Por outro lado, Renan Gobbi, especialista em direito civil, atesta que o órgão público abriu margem para o questionamento da seleção.
“Isso demonstra total fragilidade do processo por parte do executivo municipal em dar sequência à seleção dessa forma. Fica evidente que houve algum erro por parte do sistema usado, que não associou os documentos à pessoa em questão. Abre margem para inúmeros questionamentos, como, por exemplo, como a forma com que o sistema recebe todos esses documentos e atribui pontuação e ainda coloca a pessoa em primeiro lugar, é preocupante demais”, destacou o especialista em direito civil e processo civil.
