A recente publicação do Ministério da Fazenda com a relação de empresas beneficiadas por uma série de renúncias fiscais, entre elas o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), levou alguns setores da sociedade a criticarem a desoneração a determinados negócios.
Entre eles o setor de eventos, que acusa empresas como o iFood e o Airbnb de terem acessado recursos de forma indevida. O Perse foi criado em 2021 pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) para apoiar segmentos gravemente afetados pela pandemia de Covid-19, mas entrou na mira da equipe de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Uma medida provisória chegou a ser editada, mas derrubada pelo Congresso.
A Gazeta do Povo procurou as duas plataformas para se pronunciarem. O Airbnb argumentou o uso do benefício por conta do impacto causado pela Covid-19 no setor de turismo, em que como um dos integrantes desta indústria, o aplicativo “está comprometido a apoiar o crescimento econômico, ajudando proprietários de imóveis a participarem ativamente da economia do turismo ao se tornarem anfitriões em destinos diversos, gerando impacto econômico positivo nestas localidades, como renda extra, estímulo do comércio local, como bares e restaurantes, e geração de empregos” (veja o posicionamento completo mais abaixo).
Já o iFood afirmou que o Perse incluiu a atividade de intermediação no escopo do programa e que o direito de adesão da plataforma foi confirmado pela Justiça. “Durante a pandemia, o iFood implementou diversas atividades para apoiar o setor”, disse em nota (veja medidas mais abaixo).
Além das duas plataformas (veja a relação completa aqui), benefícios fiscais também foram concedidos a empresas do influenciador digital Felipe Neto (R$ 14,3 milhões) e do cantor Gusttavo Lima (R$ 18,9 milhões).
De acordo com dados da Receita Federal, o iFood foi a empresa que mais recebeu benefícios fiscais pelo Perse entre janeiro e agosto de 2024, totalizando R$ 336 milhões. Já o Airbnb obteve renúncia fiscal de R$ 82 milhões.
“A utilização indevida por empresas que não pertencem ao setor-alvo enfraquece a credibilidade do programa e prejudica sua capacidade de cumprir seu propósito”, disse Ricardo Dias, presidente da Associação Brasileira de Eventos (Abrafesta).
Para ele, o Perse é essencial para o setor de eventos, gerando empregos e movimentando a economia. No entanto, Dias considera que “ajustes urgentes são necessários”, com a exclusão de empresas que não são ligadas ao ramo e a inclusão de negócios diretamente relacionados, como buffets e locadoras.
O caso do iFood, diz, é o “mais polêmico”, já que teve um salto de atuação durante a pandemia por conta do isolamento social. Ricardo Dias argumenta que a plataforma não enfrentou os mesmos prejuízos que atingiram buffets, locadoras de equipamentos e outros serviços diretamente ligados à organização de eventos.
“Empresas como o iFood, que cresceram durante o período de isolamento social, desvia recursos de quem mais precisa, desvalorizando segmentos que realmente dependem do apoio governamental para se recuperar”, pontuou.
Já a crítica ao Airbnb se dá pelo uso de benefícios fiscais “como um verdadeiro exemplo de paraíso fiscal no Brasil”.
A Abrafesta defende a devolução dos valores recebidos por empresas que não atendem ao objetivo principal do Perse e critica a exclusão de setores centrais para a produção de eventos. Apesar das críticas, Ricardo Dias reconhece que o programa é fundamental para a recuperação do setor de eventos, que apresentou crescimento de 46,6% no último ano, segundo dados do IBGE e do Ministério da Previdência.
Apenas em outubro de 2023, aponta, o segmento criou mais de quatro mil novos empregos formais. Contudo, para a Abrafesta, ajustes são indispensáveis para assegurar que os R$ 15 bilhões previstos até 2026 sejam distribuídos de forma justa e direcionados às empresas mais impactadas pela crise.
“A correção dos valores permitiria uma redistribuição mais justa e eficiente dos recursos, prolongando a duração do programa e fortalecendo sua credibilidade. Além disso, a medida reafirma o compromisso do governo com a justiça tributária e a equidade, garantindo que os objetivos iniciais do PERSE — apoiar empresas diretamente afetadas pela crise — sejam plenamente cumpridos, contribuindo para a recuperação sustentável do setor de eventos”, pontuou.
A associação alerta, ainda, que permitir que recursos do Perse sejam utilizados por empresas fora do setor-alvo enfraquece a credibilidade do programa e compromete a capacidade de alcançar os objetivos iniciais.
Ao todo, o Perse beneficiou 15.256 empresas, que deixaram de pagar R$ 9,6 bilhões em impostos nos oito primeiros meses deste ano, que é o período contemplado pela lista da Receita. O programa existe desde 2021.
As informações sobre renúncias fiscais – relativas ao Perse e vários outros programas – foram fornecidas à Fazenda pelas próprias empresas. A Instrução Normativa 2198, publicada pela Receita Federal em junho deste ano, criou a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi). Seu preenchimento é obrigatório para empresas que usufruem desse tipo de benefício.
Plataformas contestam críticas
Veja o que disse o Airbnb sobre as críticas da Abrafesta:
“O setor de turismo nacional foi impactado pela pandemia do Covid-19 e pelas necessárias medidas que restringiam o fluxo de pessoas para lazer e trabalho. Como um dos integrantes desta indústria, o Airbnb está comprometido a apoiar o crescimento econômico, ajudando proprietários de imóveis a participarem ativamente da economia do turismo ao se tornarem anfitriões em destinos diversos, gerando impacto econômico positivo nestas localidades, como renda extra, estímulo do comércio local, como bares e restaurantes, e geração de empregos“.
E também o posicionamento do iFood, com as medidas de apoio ao setor implementadas:
“O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) incluiu no seu escopo a atividade de intermediação, feita por plataformas como o iFood, em 2020. O direito do iFood à adesão ao programa foi confirmado pela Justiça.
Durante a pandemia, o iFood implementou diversas atividades para apoiar o setor. Foram destinados R$ 254 milhões para um fundo de assistência a restaurantes parceiros, que viabilizou uma redução de 25% nos valores cobrados na taxa de comissão, garantindo maior lucro por pedido aos estabelecimentos. A empresa também adiantou repasses e zerou a taxa cobrada dos estabelecimentos quando o pedido era retirado diretamente pelo consumidor (R$ 10,4 milhões em redução da taxa do serviço “para retirar” para os parceiros). Para os entregadores foram destinados mais de R$ 164 milhões a Fundos de Proteção, além da distribuição de equipamentos e kits de máscara e álcool em gel, incremento das gorjetas (R$ 6 milhões repassados para os entregadores) e custeio de seguros (R$ 915 mil)”.
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