Anvisa define normas de vigilância em aeroportos para reduzir entrada de doenças

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, na última quarta-feira (9/10), uma norma que atualiza regras de vigilância epidemiológica em portos e aeroportos do Brasil. Recentes casos importados de sarampo e a nova variante do vírus causador da Mpox, presente na África, são situações que exigem medidas rígidas de controle de entradas no país. 

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As novas medidas apresentadas pela agência devem ser adotadas por administradores de portos e aeroportos e por companhias aéreas e de transporte marítimo, segundo nota publicada pela Anvisa. Ainda não há data definida para a publicação 

Trata-se de mudanças nas regras anteriores, de 2008, para reduzir risco de entrada e disseminação de doenças, como sarampo e Mpox, que poderiam adentrar o país por meio de viajantes e mercadorias.  

A partir de agora, por exemplo, é obrigatória a implementação de planos de contingência em portos e aeroportos. Esses planos serão testados anualmente em pontos estratégicos de entrada no Brasil e encaminhados à Organização Mundial da Saúde (OMS). 

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Em passagens de fronteira terrestre, a Anvisa manterá planos de contingência bilaterais ou multilaterais com países vizinhos. 

Houve consulta pública sobre a nova norma durante 90 dias, até agosto deste ano. Segundo a nota da Agência, “as contribuições do setor apoiaram a área técnica a aprimorar o texto final, incluindo definições da Lei dos Portos e o estabelecimento de prazos adequados para transmissão de informações de gerenciamento de eventos de saúde pública”. 

A norma anterior que guiava esses espaços era de 2008 e centralizava na Anvisa atividades de avaliação de manifestações de doença em portos e aeroportos e a emissão do Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia (CIVP). 

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O que muda para o viajante? 

Quem for viajar para fora do país e precisava emitir o CIVP oficialmente não dependerá mais só da Anvisa. O certificado já era emitido pelo Meu SUS Digital, plataforma do portal online do governo, mas a nova norma revoga a centralização da agência nessa atividade. 

Para viajantes com condições clínicas que não representem riscos para a saúde pública, a detecção, resposta inicial e avaliação de riscos serão simplificadas, a fim de “destravar operações que antes precisavam aguardar a liberação da Anvisa”. 

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Por quê?  

Durante a pandemia de covid-19, a Anvisa observou a necessidade de mudanças em regulamentos, a fim de dar respostas coordenadas em caso de emergências de saúde pública.  

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Em maio deste ano, a Assembleia Mundial da Saúde também reforçou a necessidade de se manterem definidas as capacidades para portos e aeroportos, levando em consideração riscos de novas Emergências de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), como foi a covid e como pode se tornar o vírus causador da Mpox.