O Ministério da Justiça anunciou que vai restringir a entrada no país de pessoas que não tenham visto de entrada. A decisão ocorre após a Polícia Federal apontar que o país está sendo usado para a rota internacional do tráfico de pessoas. Outra motivação é a suspeita de que o Brasil seja ponte para imigrantes que tentam entrar ilegalmente nos Estados Unidos e no Canadá.
O relatório da PF aponta que a maior parte dos imigrantes que entram sem visto simples de entrada vem do Sudeste da Ásia e de países da África. A corporação aponta que a maioria não tem justificativa plausível para entrar no Brasil sem a solicitação de autorização.
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A entrada de refugiados continua sendo permitida. No entanto, quem solicitar este tipo de condição para ingressar no território nacional terá de provar que está sendo perseguido em seu país de origem em razão de um temor de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas. Grave crise social, como ocorre na Venezuela, também justifica a condição de refugiado. O Brasil exige atualmente visto para cidadãos de 60 nacionalidades.
“A partir de segunda-feira, o imigrante que tem passagem comprada para outro país seguro, mas parou no Brasil por causa da conexão, terá que seguir viagem. Esses passageiros que, porventura, permanecerem na área de trânsito internacional do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, ou em outros aeroportos com conexões internacionais, caso não possuam visto de entrada em território brasileiro, serão inadmitidos”, informou o Ministério da Justiça.
ONGs acusam o governo de adotar uma política antimigração e dizem que as novas regras podem prejudicar refugiados, que levam dias para conseguir entender os mecanismos legais para pedir refúgio no Brasil.
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