Governo cria diretriz de uso das câmeras corporais para forças de segurança

O Ministério da Justiça e Segurança Pública apresentou as diretrizes para a utilização das câmeras corporais, caso as forças públicas de segurança decidam adotá-las como equipamento adicional voltado para aumentar a eficiência do policiamento ostensivo ou das operações especiais. O documento baseia-se em experiências de mais de 40 países e inclui uma análise para o uso do dispositivo de práticas nacionais e internacionais.

O consultor Pedro Souza, professor de Economia da Universidade Queen Mary, em Londres, é o autor do documento apresentado pelo ministério — intitulado Câmeras Corporais: Uma Revisão Documental e Bibliográfica. As pesquisas que realizou indicam que o uso do equipamento tem impacto positivo no desempenho das polícias e no relacionamento com a sociedade. Ele levantou, inclusive, que na Polícia Militar de São Paulo o chamado “efeito câmera corporal” resultou na redução de 57% da letalidade da população negra.

Protocolos

De acordo com a diretriz, o dispositivo deve ser adotado por integrantes das polícias Federal, Rodoviária Federal, Penal Federal e estaduais, civis, militares, corpos de bombeiros militares e guardas municipais. O estudo reúne 152 protocolos americanos e brasileiros e conclui que o uso de câmeras reduziu o uso da força em 25% das intervenções armadas e em 61% das operações nas quais não foi necessária a adoção de uma postura agressiva. Para Berlinque Cantelmo, advogado especialista em segurança pública, a transparência que as câmeras corporais proporcionam pode aumentar a confiança da população nas polícias.

Em maio, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, intimou o governo de São Paulo a esclarecer mudanças no edital de compra de novas câmeras corporais para a polícia militar. A mudança foi justificada para dar autonomia aos agentes de ligarem ou não os equipamentos.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou, no fim de maio, uma portaria com as diretrizes sobre uso de câmeras. Mas anunciou que, apesar da autonomia dos estados no uso dos equipamentos, as unidades da Federação que não adotassem o equipamento não receberiam financiamento federal.

*Estagiário sob a supervisão de Fabio Grecchi