Presídio em MG é interditado por ‘risco de morte’ aos presos

Três meses e meio depois de uma tentativa de fuga malsucedida, o Presídio Regional de Ibirité, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, está em processo de desativação. Na tentativa de fuga, detentos cavaram um buraco na parede de uma das celas com marretas e uma ferramenta elétrica.

Além desse caso, que expôs a falta de controle e de segurança na unidade, denúncias de superlotação e de riscos à integridade física dos presos motivaram uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que determinou, em antecipação de tutela, a suspensão da admissão de presos na unidade prisional. Um dos documentos do processo, ajuizado pela Defensoria e pelo Ministério Público, alertou que a situação no local “é alarmante e exige medidas urgentes” e que toda a população carcerária “apresenta risco de morte”. 

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A interdição definitiva ainda não foi decidida já que, de acordo com o TJMG “as ações civis públicas estão em fase de alegações finais”. Mas segundo informou a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), a penitenciária “se encontra em processo de desativação em atendimento a uma determinação judicial” e os detentos “foram transferidos para unidades da região, sem prejuízo para a custódia”. A secretaria disse ainda que detalhes sobre transferências de presos e lotação de unidades prisionais específicas não serão informados por razões de segurança.

 Havia 152 detentos no presídio, número que extrapola em cerca de 50% a sua capacidade, de 102 internos. O total de agentes penitenciários na unidade era de 43 oficiais. Esses dados foram contabilizados durante uma inspeção feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em maio. Foi constatado também que a unidade tinha estruturas de segurança, como detector de metais, mas não havia aparelho para bloqueio de celular. Na ocasião da visita, foram apreendidos 13 aparelhos de comunicação e acessórios. A avaliação do juiz responsável pelo relatório foi de que as condições da penitenciária eram “ruins”.

Expedida pela Juíza Márcia de Souza Victoria, da Comarca de Ibirité, a antecipação de tutela que suspende o ingresso de detentos na unidade prisional foi tomada após um outro relatório, produzido pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), apontar falhas em procedimentos de segurança no presídio, com algumas normas desrespeitadas pela própria Secretaria de Administração Prisional. 

Também foram constatados problemas estruturais, que incluem questões hidráulicas e elétricas, tais como falhas do sistema de prevenção e combate a incêndios. Outro motivo que levou ao fechamento do presídio foram gargalos de segurança identificados no perímetro da unidade, localizada no centro comercial da cidade de 180 mil habitantes.

O presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (Conedh), Robson Sávio Souza, defende que a decisão que determinou a interdição do presídio é uma medida extrema e que foi tomada em decorrência do fato de a unidade prisional não ter mais condições operacionais para continuar funcionando. “Os juízes, geralmente, não tomam medidas drásticas, até que se chegue no limite da capacidade física e humana, porque eles sabem da situação de superlotação de todo o sistema. E toda vez que você desativa uma unidade, você sobrecarrega outras que já estão com problemas”, explica.

Segundo Robson, o Conedh registrou um aumento gradativo de denúncias envolvendo unidades prisionais nos últimos meses. “Os presídios de Minas Gerais estão numa situação complicada devido à superlotação e à alta quantidade de denúncias. E esse fechamento do Presídio de Ibirité reflete a situação carcerária do estado”, disse.

Fuga malsucedida

A decisão que determinou a interdição menciona a tentativa de fuga do presídio, ocorrida na noite de 19 de março. Na ocasião, agentes de plantão identificaram cinco indivíduos que acessaram uma casa localizada nos fundos da penitenciária depois de pularem o muro do imóvel. Uma das paredes da casa foi quebrada com marretas e uma ferramenta elétrica, numa tentativa de acessar uma das celas do presídio.

O delegado responsável pelo caso, Gabriel Martins Araújo, explicou, em entrevista, na época, que o buraco na parede facilitaria a fuga dos detentos, que dividiam a mesma cela. “Os suspeitos estão envolvidos com o tráfico de drogas e roubo, sendo considerados de alta periculosidade e já condenados a muitos anos de prisão”, disse o delegado. De acordo com a Polícia Civil, outras seis pessoas, que não cumpriam pena na unidade prisional, teriam participado da tentativa de fuga.

O secretário-geral da Comissão de Assuntos Penitenciários da OAB/MG, André Luiz Lima, explica que a decisão de fechar o presídio não foi tomada especificamente em razão da tentativa de fuga. “É uma unidade cuja existência a própria comissão questionava junto à Sejusp. É muito pequena e com histórico de superlotação”, relata.