Indígenas cobram Lula, Congresso e STF por demarcações: “Urgente”

Nos 20 anos do Acampamento Terra Livre (ATL), indígenas escreveram uma carta com uma lista de reivindicações aos Três Poderes. Os povos originários cobram o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Siva, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) por demarcações de terras e compromisso com a proteção dos direitos. O ATL começou na segunda-feira (22/4) e vai até sexta-feira (26/4), com o tema Nosso marco é ancentral, sempre estivemos aqui. Indígenas de várias partes do Brasil estão acampados na Funarte, em Brasília.

“Ao marcar os vinte anos de luta e resistência do Acampamento Terra Livre, a maior manifestação indígena do Brasil, redigimos esta carta no contexto de um momento crucial para os povos indígenas do Brasil. Apesar da recente mudança de governo, as ameaças aos nossos territórios, culturas e direitos persistem, reforçadas pelo contexto do ano mais quente já registrado na história, evidenciando a contínua emergência indígena. Seguimos afirmando a urgência para as demarcações de nossas terras”, diz a carta.

• Relatora da ONU cobra Lula por demarcação de terras indígenas
• Terra Livre intensificará cobrança por demarcações
• Lula homologa apenas duas terras indígenas e cita pedido de governadores

Os indígenas criticaram uma fala recente de Lula, que anunciou a demarcação de apenas duas das seis terras esperadas. Na última quinta-feira (18/4), o presidente afirmou que alguns territórios estão ocupados e governadores “pediram mais tempo” para resolver onde vão destinar essas pessoas (fazendeiros e trabalhadores rurais) “sem violência”.

“Mas e o nosso tempo, os tempos dos povos indígenas? Nosso tempo é agora, urgente e inadiável. Enquanto se discute marcos temporais e se concede mais tempo aos políticos, nossas terras e territórios continuam sob ameaça, nossas vidas e culturas em risco e nossas comunidades em constante luta pela sobrevivência. Não podemos simplesmente dar um tempo enquanto nossos direitos fundamentais estão sendo negligenciados. O tempo que queremos é o tempo de ação imediata, onde cada segundo conta para honrarmos nossa ancestralidade e para proteger o futuro de nossas gerações e da humanidade”, afirma a manifestação dos povos indígenas.

Reivindicações

No âmbito do Acampamento Terra Livre, os indígenas cobram do Poder Executivo a demarcação imediata das Terras Indígenas Morro dos Cavalos (SC), Toldo Imbu (SC), Xucuru Kariri (AL) e Potiguara de Monte-Mor (PB) — anunciadas entre as terras indígenas que seriam homologadas nos primeiros 100 dias de mandato.

Além disso, os povos também reivindicam a finalização do processo de demarcação de 23 Terras Indígenas, cujos processos administrativos aguardam apenas a portaria declaratória, e que estão na relação enviada pelo Ministério dos Povos Indígenas ao Ministério da Justiça.

A carta especial da 20ª edição do ATL também pede o fortalecimento do Ministério dos Povos Indígenas, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas e da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai). Também foram feitas as seguintes reivindicações: criar a Secretaria Específica para a Educação Escolar Indígena, no âmbito do Ministério da Educação; introduzir o ensino médio e técnico profissionalizante nas escolas indígenas; fomentar a sustentabilidade econômica dos territórios, estimulando e financiando as múltiplas formas de produção indígena; e impulsionar a descarbonização da matriz energética brasileira, com incentivo às energias renováveis que previnam e reparem danos socioambientais.

Ao Congresso Nacional, os indígenas pedem a retirada de tramitação e arquivamento definitivo das Propostas de Emenda a Constituição (PEC) que “desconstitucionalizam” os direitos indígenas e a ratificação do Acordo de Escazú pelo Estado brasileiro, para comprometer o país internacionalmente com a defesa do meio ambiente e de seus defensores e aumentar a transparência e a participação social na tomada de decisões ambientais e climáticas.

Já ao STF, os povos solicitam a declaração imediata da inconstitucionalidade da Lei no 14.701/2023, para conter as violências contra os povos indígenas, reafirmando o direito originário e excluindo a aplicação da tese do marco temporal, a regulamentação da consulta em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu o direito de candidaturas indígenas a reserva de fundos e de propaganda partidária, além de garantir o acesso à justiça dos povos indígenas, por meio da obrigatoriedade de atuação de intérpretes de línguas maternas e da elaboração de laudo antropológico.

Leia a carta completa neste link.