O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda (3) o bloqueio de recursos de emendas parlamentares a duas organizações não governamentais e determinou que o Tribunal de Contas da União (TCU) e ministérios do governo reforcem a transparência das chamadas “emendas PIX”, de transferências instantâneas.
A ordem é mais um capítulo da crise instalada entre Dino e o Congresso em agosto do ano passado para dar mais transparência à aplicação dos recursos do orçamento, e que gerou pressão no governo para encontrar uma solução e conseguir aprovar os projetos de ajuste fiscal no final de 2024.
Dino determinou a suspensão dos repasses às ongs Associação Moria e Programando o Futuro com a alegação de que não cumpriram a determinação de apresentarem relatórios de uso das verbas das emendas parlamentares (veja na íntegra). A ordem para dar transparência aos gastos foi dada no dia 3 de janeiro, e que não teria sido cumprida.
Flávio Dino ainda deu um prazo de 15 dias úteis ao TCU para apresentar um relatório consolidado de todos os planos de trabalho que utilizam as “emendas PIX” serem inseridos na plataforma Transferegov.br, que ainda apresenta dados incompletos.
“A despeito dos avanços quanto ao cumprimento da obrigatoriedade de apresentação dos planos de trabalho relativos às ‘emendas PIX’, é imprescindível que TODOS os planos de trabalho sejam inseridos na Plataforma Transferegov.br e devidamente aprovados. Conforme o diagnóstico apresentado pelo TCU, 1.080 planos (19,33%) ainda aguardavam elaboração, 84 transferências (1,50%) estavam em ajuste do plano e 242 (4,33%) estavam em elaboração, em 09/12/2024”, escreveu Dino na decisão.
Em outro trecho do despacho, o ministro dá um prazo de 10 dias úteis para que os ministérios da Gestão e Inovação (MGI) e da Saúde informem a execução do plano de trabalho de migração dos dados sobre as transferências “de cada emenda parlamentar” pra o portal do governo.
“Fazer um Poder Legislativo forte, altivo, equilibrado e que possa verdadeiramente dar respostas à sociedade brasileira a partir dessa relação verdadeira, profícua e duradoura estabelecida por vossa excelência enquanto presidente do Brasil”, disse Davi Alcolumbre (União-AP), novo presidente do Senado.
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